Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma GAMESTIK, você concorda com estes Termos de Serviço. Este software é fornecido como uma ferramenta de automação para interações em transmissões ao vivo. Se não concordar com qualquer parte destes termos, você deverá descontinuar o uso dos nossos serviços.

2. Descrição do Serviço e Integrações de Terceiros

O GAMESTIK é um sistema de integração que permite disparar comandos em servidores de jogos através de eventos externos.

Foco: Suporte oficial otimizado para o jogo Minecraft.

Responsabilidade Técnica: O GAMESTIK compromete-se a empregar os melhores esforços para atualizar a plataforma e restabelecer integrações em caso de mudanças técnicas em terceiros, todavia, o usuário reconhece que a continuidade depende da disponibilidade das APIs de tais plataformas (como TikTok ou eulerStream).

Nível de Serviço (SLA): O GAMESTIK busca manter a plataforma disponível 24/7. Instabilidades momentâneas ou manutenções programadas são previstas e não geram direito a reembolso. O direito ao cancelamento sem recálculo tarifário só será aplicável caso as funções principais da plataforma fiquem totalmente inoperantes, por falha exclusiva do GAMESTIK, por um período contínuo superior a 7 (sete) dias úteis.

Definição de Funções Principais: As funções principais compreendem o ciclo completo de integração: execução de comandos no jogo. Não se enquadram como funções principais: overlays, recursos experimentais, integrações com jogos não oficialmente suportados, ou funcionalidades em fase beta.

3. Planos e Vigência

• Plano Free: Acesso limitado para testes e experimentação.
• Plano Mensal: Vigência de 30 dias com renovação automática.
• Plano Anual: Contratação por prazo determinado (12 meses) com desconto exclusivo em função do compromisso de permanência e renovação automática de acordo com o valor vigente.

4. Política de Cancelamento e Reembolso

4.1. Direito de Arrependimento: Conforme o Art. 49 do CDC, o usuário tem 7 dias corridos após a primeira contratação para solicitar o reembolso integral.

4.2. Cancelamento do Plano Anual (Pague apenas o que usar): Caso opte por encerrar o plano anual após o prazo de 7 dias, garantimos a devolução do saldo não utilizado conforme as regras abaixo:

• Ajuste de Tarifa: Como o desconto do plano anual é um benefício vinculado à permanência de 12 meses, em caso de saída antecipada, os meses já utilizados (totais ou parciais) serão recalculados com base no valor integral do Plano Mensal vigente, sem descontos ou promoções.
• Estorno do Saldo: O valor restante após o recálculo será devolvido integralmente, sem taxas de cancelamento ou multas adicionais.
• Procedimento: O estorno é realizado pelo método original de pagamento. Em cartões de crédito, o prazo de visualização do crédito depende da sua instituição bancária.

5. Uso Experimental e Conduta do Usuário

A integração com outros jogos além do Minecraft é de caráter experimental e de inteira responsabilidade técnica do usuário.

O usuário é o único responsável por cumprir as diretrizes de comunidade das plataformas utilizadas (TikTok, eulerStream, etc.) e os termos das desenvolvedoras dos jogos (EULA). O GAMESTIK não se responsabiliza por punições, avisos ou banimentos aplicados por terceiros.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma GAMESTIK segue o disposto em nossa Política de Privacidade. Recomendamos a leitura atenta desse documento, que é parte integrante destes Termos de Serviço.

7. Modificações dos Termos

• Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos periodicamente para refletir melhorias no sistema, novas funcionalidades ou adequações legais.
• Notificações: Alterações consideradas significativas serão notificadas via e-mail cadastrado ou através de aviso em destaque no painel de controlo.
• Responsabilidade do Utilizador: É da responsabilidade do utilizador consultar estes Termos de Serviço periodicamente. O uso continuado da plataforma após qualquer modificação constitui a aceitação plena dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, o utilizador deverá descontinuar o uso dos serviços.